# Registro público: TJAM — 02098678120198040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4c56a7dfef65747a7e90370e9b28ce6ac6c18d209b44eaa6731e786245f4fc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-06** — Recebimento (TPU 979)
> **2022-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-12** — Procedência (TPU 219)
> **2021-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-11** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Patente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-03T12:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-12-17T09:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-21T13:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-28T02:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-06T13:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-11T15:11:44.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-12-12T17:43:07.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-12-20T05:34:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-06T13:29:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-06T13:31:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-06T13:31:21.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4660)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4c56a7dfef65747a7e90370e9b28ce6ac6c18d209b44eaa6731e786245f4fc3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Patente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-11 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-06 trata do assunto oficial «Patente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T19:07:10\.601000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190311150009
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4c56a7dfef65747a7e90370e9b28ce6ac6c18d209b44eaa6731e786245f4fc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02067403820198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281078/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4660
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002906120058100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289191/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4660
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJMA — 00002869720168100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227847/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4660
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
- [TJAM — 02078801020198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269447/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4660
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002859420108100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4660
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [STJ — 00002044120178210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809473/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4660
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00002041620098260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4660
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TRF2 — 00025268320164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852863/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4660
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Gabinete da Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02098678120198040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Cível” e “Patente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4c56a7dfef65747a7e90370e9b28ce6ac6c18d209b44eaa6731e786245f4fc3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b4c56a7dfef65747a7e90370e9b28ce6ac6c18d209b44eaa6731e786245f4fc3
- **SHA-256 do comentário:** 4aa4c264f8045e16ef9e4dc4fe84dd117f2800f7ad56e7734f2564d4735bdade