# Registro público: TJGO — 00121271920068090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara de Família e Sucessões
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 842d8866f46afe63c321e496f050b769bc00376fa2e0e7b424e748ef841d49e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2006-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11392", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2023-06-06T17:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11392", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2023-06-06T17:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11392", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2023-06-13T12:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11392", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2023-06-22T12:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11392", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2023-06-22T12:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11392", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2023-06-06T17:48:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11392", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2023-06-06T17:50:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11392", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2023-06-22T13:10:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11392", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2023-06-22T13:10:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11392", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14923)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/842d8866f46afe63c321e496f050b769bc00376fa2e0e7b424e748ef841d49e8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:09\.453000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 842d8866f46afe63c321e496f050b769bc00376fa2e0e7b424e748ef841d49e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00143206300888090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3806661/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 14923
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / 1ª Vara de Família e Sucessões
- [TJGO — 00176093200848090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581616/) — classe: Separação Contenciosa; referências coincidentes: 14923
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Separação Contenciosa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJPE — 00000342520268173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5633168/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 14923
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJGO — 00119179120148090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198359/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 14923
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJPE — 00000332920268172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534512/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 14923
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPE — 00000331720268172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521027/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 14923
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJAP — 00010941320238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954274/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 14923
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJMT — 00000241119788110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291672/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 14923
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00121271920068090006 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Divórcio Consensual” e “Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara de Família e Sucessões”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/842d8866f46afe63c321e496f050b769bc00376fa2e0e7b424e748ef841d49e8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 842d8866f46afe63c321e496f050b769bc00376fa2e0e7b424e748ef841d49e8
- **SHA-256 do comentário:** 28123964dc2b47c5b21139a95e3d9a38f5a33b2b96f64bfbb1aaae5410806a20