# Registro público: TRT23 — 00000992620225230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b6894400a43422e9dde622a52f731c8e96c2e2871a2d7c09a79f1d142c5d00d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 234
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-16
- **Último ato com data válida:** 2025-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-11-04** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2025-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Enquadramento Sindical | Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Dano Moral / Material | Multa Convencional | Categoria Profissional Especial | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Abono | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Outros Descontos Salariais | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-16T14:20:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-12T09:55:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-02-16T15:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-16T15:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-16T08:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-30T08:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-19T13:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-25T10:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-12T10:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-21T08:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-21T14:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-21T15:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-15T10:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-24T07:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-20T17:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-20T07:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-29T08:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-01T07:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-13T15:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-19T10:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-05T10:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-07T09:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-29T11:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-27T07:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-09T09:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-27T10:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-03T08:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-16T18:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-02-22T11:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-18T16:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-03T21:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-03T21:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-20T14:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-20T14:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-02T11:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-02T11:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-05-13T10:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-06-23T09:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-07-12T11:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-01T14:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 234 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278640.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13641)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b6894400a43422e9dde622a52f731c8e96c2e2871a2d7c09a79f1d142c5d00d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 234 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Enquadramento Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Categoria Profissional Especial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2023-04-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2024-02-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2024-03-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-03-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-03-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2025-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-11-04 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2025-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2025-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/202`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-04-03 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/197`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-04-03 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-02-07 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T07:48:08\.185000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220216142052
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b6894400a43422e9dde622a52f731c8e96c2e2871a2d7c09a79f1d142c5d00d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000272920205060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13804, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / RECIFE - 21A VARA
- [TRT23 — 00001004520215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13155, 13641
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT10 — 00001195120235100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13802
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001899420235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13641
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00004699320125020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13641
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00001253920245080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13641
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT4 — 00008604220135040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13641
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT17 — 00001363420225170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13641
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Linhares

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000992620225230036 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Enquadramento Sindical | Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Dano Moral / Material | Multa Convencional | Categoria Profissional Especial | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Abono | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Outros Descontos Salariais | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 234 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b6894400a43422e9dde622a52f731c8e96c2e2871a2d7c09a79f1d142c5d00d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2b6894400a43422e9dde622a52f731c8e96c2e2871a2d7c09a79f1d142c5d00d
- **SHA-256 do comentário:** 161bced44cd5b23889ec8e6e7f6c589936489cf0f2b1a39534591da38d6b78e1