# Registro público: TJCE — 00114781520128060075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6105496665578fa1d4252cc39570a8c12fd273cc4262d6bba06334553c021b43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-27
- **Último ato com data válida:** 2024-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-18** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-03** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-02T09:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-02T09:23:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-09T11:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-24T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-11T07:49:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-19T12:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-10T11:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-12-11T10:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-11T14:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-09-10T09:05:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-24T09:50:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-25T10:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-30T00:39:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-27T14:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-11T23:30:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-12T07:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-04T20:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-02T17:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-24T09:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-21T17:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-01T17:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-10-04T14:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-08-23T16:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-12-14T09:08:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-04T20:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-27T11:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-01T15:55:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-08-17T16:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-11T16:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-25T10:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-28T01:39:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-27T13:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-08-10T12:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-11T10:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-03T15:46:24.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2021-02-04T17:16:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-08-16T08:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-20T10:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-03T09:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-12-19T14:57:14.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278787.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-12-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-12-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-07-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-08-18 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-29 para o assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-07-03 relativo a «Direitos e Títulos de Crédito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-02 no assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30007406720198060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308494/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJCE — 05452876420128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285436/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJCE — 00115757820138060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282674/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJRN — 00110332120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 24ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000169819978160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO