# Registro público: TRE-RN — 00001205720156200000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327884/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327884.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 257765a1f298c89c05edc63929e936b76892af16cee73e87b3777ba0697f1731

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 393
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-19
- **Último ato com data válida:** 2023-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-21** — Provisório (TPU 245)
> **2023-12-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-21** — Provisório (TPU 245)
> **2023-12-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-21** — Reativação (TPU 849)
> **2023-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Partido Político - Órgão de Direção Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-19T14:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2015-11-19T15:01:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2015-12-03T17:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-01-14T09:32:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-01-14T09:41:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-01-19T13:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-01-27T13:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-01-29T10:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-01-29T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-03-18T08:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-04-25T10:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-04-25T10:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-04-25T10:35:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-04-25T10:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-05-09T12:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-05-13T11:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2016-06-30T08:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-06-21T16:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-06-27T18:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-08-10T18:51:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-08-14T16:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-10-31T09:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2017-11-06T15:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-06-02T18:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-06-14T17:48:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-06-14T17:54:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-06-18T13:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-07-12T14:16:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-07-12T14:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-07-18T17:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-07-18T18:04:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-07-18T18:13:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-07-18T18:24:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-07-24T16:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-07-24T17:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-08-21T14:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-09-11T10:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-09-15T17:13:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-09-18T16:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-12-10T15:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43719", "nome": "GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 393 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327884.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/257765a1f298c89c05edc63929e936b76892af16cee73e87b3777ba0697f1731.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 393 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-23 — Não Conhecimento de recurso; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-02-21 — Não Conhecimento de recurso; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-07-15 — Não Conhecimento de recurso; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-09-14 — Não Conhecimento de recurso; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-09-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2022-09-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2023-06-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2023-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-12-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/392`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-07-23 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-07-15 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T17:09:45\.098000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151119143501
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 257765a1f298c89c05edc63929e936b76892af16cee73e87b3777ba0697f1731

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000669620126200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369485/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE / GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TRE-SP — 00001376220146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331733/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE / GAB01
- [TRE-SP — 00007331220156260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320999/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE / GAB02
- [TRE-RN — 00000429220176200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338843/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE / GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TRE-RN — 00000480220176200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE / GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TRE-SP — 00001578720136260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315980/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE / GAB04
- [TRE-RS — 00000740720166210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177068/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE / ASSESSORIA DO JURISTA 2
- [TRE-AM — 06001796420206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306293/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001205720156200000 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Partido Político - Órgão de Direção Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 393 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2023-12-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/257765a1f298c89c05edc63929e936b76892af16cee73e87b3777ba0697f1731.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 257765a1f298c89c05edc63929e936b76892af16cee73e87b3777ba0697f1731
- **SHA-256 do comentário:** c95d0e076e3adf1189ba680add5d527fc49d40d8cba575eb2fba18299040051e