# Registro público: TRT16 — 00161611820205160001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278976/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278976.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1345f93b6a52c175fc2f0bf68e79d7a90e0ba09e7e9341fa782b8252858688d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1345f93b6a52c175fc2f0bf68e79d7a90e0ba09e7e9341fa782b8252858688d.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:01\.001096406Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-14T15:09:57\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e1345f93b6a52c175fc2f0bf68e79d7a90e0ba09e7e9341fa782b8252858688d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002758820255140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870284/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC - [TRT16 — 00163193820235160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Balsas - [TRT12 — 00000466220245120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278821/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS - [TRT23 — 00000992920265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278794/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT8 — 00000389820245080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639639/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL - [TRT13 — 00000371220235130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838660/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT16 — 00162677020175160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Pinheiro - [TRT16 — 00162674920225160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Presidente Dutra ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00161611820205160001 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00161611820205160001; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** e1345f93b6a52c175fc2f0bf68e79d7a90e0ba09e7e9341fa782b8252858688d - **SHA-256 do comentário:** 13cb106d47e8e8449253225250f62003bf3f9fd05a5c0018210786f8e79cad69