# Registro público: TJSE — 00064834120138250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0150115c8072bd8e83db1f47927672220e5455c1745d981f6483c6feea6b119

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2018-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-23T09:15:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-06-05T09:42:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-17T17:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-04T13:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-03T09:31:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T13:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T13:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-09T13:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-20T11:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-27T09:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-28T11:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-27T12:05:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-03T08:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-24T12:26:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-09T09:44:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-27T09:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-27T09:40:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-24T10:29:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-05T13:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-28T10:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-31T09:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-23T10:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-19T11:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-31T12:11:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-30T13:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-29T11:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-06T18:03:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-19T11:08:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-19T10:54:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-10T10:52:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-06T08:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-02T13:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-02T13:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-02T12:36:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-16T11:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T08:41:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-09T13:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T11:03:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-04T10:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-28T09:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-04-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-02-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-16 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-25 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-02 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T21:21:28\.740000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140116120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0150115c8072bd8e83db1f47927672220e5455c1745d981f6483c6feea6b119

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJDFT — 00140485120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJMT — 00001684420148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00000344420188080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA - MUCURICI