# Registro público: TJCE — 00012341720188060075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10b7a984ea5206e58f2aadc65431cfb70f9628f530adba687ad6d3114e280240

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-10
- **Último ato com data válida:** 2025-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-12T04:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-12T04:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-12T04:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-04T13:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-12T04:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-29T20:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-24T10:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-09T03:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-21T08:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-08T11:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-09T17:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-06T12:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-27T17:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-15T18:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-10T16:24:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-07-03T15:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-29T16:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-11T01:32:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-21T12:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-16T14:10:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-28T11:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-19T11:45:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-08-29T09:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-22T09:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-04T12:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-13T19:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-29T09:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-22T09:35:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-20T14:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-28T11:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-19T11:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-27T17:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-15T15:20:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-20T14:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-28T11:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-19T11:45:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-11-14T21:53:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-17T13:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-29T20:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T17:54:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10b7a984ea5206e58f2aadc65431cfb70f9628f530adba687ad6d3114e280240.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:20:17\.137166168Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180409000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10b7a984ea5206e58f2aadc65431cfb70f9628f530adba687ad6d3114e280240

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00000445320178060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277909/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJCE — 00034002720148060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233308/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
- [TJPI — 00002617720148180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233883/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJCE — 00008359120048060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280276/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJPI — 00001566020168180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454959/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª VARA DE PICOS
- [TJMA — 00000962820118100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673008/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJPI — 00000401920178180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643592/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJMT — 00000396420128110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896220/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** 10b7a984ea5206e58f2aadc65431cfb70f9628f530adba687ad6d3114e280240
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012341720188060075 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10b7a984ea5206e58f2aadc65431cfb70f9628f530adba687ad6d3114e280240.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 10b7a984ea5206e58f2aadc65431cfb70f9628f530adba687ad6d3114e280240
- **SHA-256 do comentário:** 00851ef300f424ef0be912d81cb8f07db1bc9ec274fa6ad07d03fecdad188246