# Registro público: TJAM — 02099320820218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58c0383e2426f7267b5625b5e95d56d6fd32c5ca861d41d5ac1be1faa0d497cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-13
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-13** — Desistência (TPU 463)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-26T13:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-26T13:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-06T13:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-06T13:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-30T04:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-30T04:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-30T05:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-30T05:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-13T19:06:50.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-05-26T13:21:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-13T14:43:25.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-07-19T09:54:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-27T05:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-27T05:13:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-28T05:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-28T05:18:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-22T08:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-23T18:17:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-13 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-13 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T01:32:50\.985000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210513182814
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58c0383e2426f7267b5625b5e95d56d6fd32c5ca861d41d5ac1be1faa0d497cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02089430220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281240/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02132754120238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089150/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 05442214920128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681960/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 37ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAM — 02104899220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279064/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRO — 00170554620088220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680165/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA
- [TJRO — 70006483720178220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5670798/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJSP — 00246542220228260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5662942/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJMA — 00002480520178100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5662910/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS