# Registro público: TRT3 — 00000956120105030134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 361f3ebbcb0c34459339e643c2f1f256aa57e6c6f074969c74287635213adb9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-27
- **Último ato com data válida:** 2017-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-08-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/361f3ebbcb0c34459339e643c2f1f256aa57e6c6f074969c74287635213adb9a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-07-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-07-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2010-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-06-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-10-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2017-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2017-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2017-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-01 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-14 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-07-14 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:24\.582960364Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 361f3ebbcb0c34459339e643c2f1f256aa57e6c6f074969c74287635213adb9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001654120125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT13 — 00003295720205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00101122320145010248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 8ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT3 — 00000954420115030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Unaí
- [TRT3 — 00000952920125030025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242775320215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT14 — 00002758320185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT20 — 00004211020145200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000956120105030134 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/361f3ebbcb0c34459339e643c2f1f256aa57e6c6f074969c74287635213adb9a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 361f3ebbcb0c34459339e643c2f1f256aa57e6c6f074969c74287635213adb9a
- **SHA-256 do comentário:** 39f6af2aaf0d149467fc35ca7ba62c137a1b9fc9b1892390fd644b177c4af5e0