# Registro público: TRF5 — 05072463520174058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 592ded721da6fd5e0d2055bc02b6ff657c106a86064ddc3e0a53f7651b371e65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-17
- **Último ato com data válida:** 2018-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-11-08** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2018-10-24** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2018-10-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-09-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-30** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2018-05-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-26** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Benefício/Ferroviário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-17T12:39:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-20T16:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-31T13:49:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-12-11T14:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-13T14:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-06T10:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-06T17:47:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-11T19:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-08T17:53:25.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2017-10-26T16:31:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-12-13T15:36:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-04-18T17:33:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-04-26T17:47:09.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-05-25T11:23:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-05-30T16:05:19.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-09-03T14:20:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-10-18T13:45:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-10-24T09:12:04.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-11-09T11:39:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10243)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/592ded721da6fd5e0d2055bc02b6ff657c106a86064ddc3e0a53f7651b371e65.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Benefício/Ferroviário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-08 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-10-26 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício/Ferroviário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-12-13 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício/Ferroviário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-04-18 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício/Ferroviário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:29\.405000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171017000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 592ded721da6fd5e0d2055bc02b6ff657c106a86064ddc3e0a53f7651b371e65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05153952020174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646422/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05419527320194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918563/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Rel. 3ª TR/PE
- [TRF2 — 02114878820174025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262848/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05136076820174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595660/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00671984220184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255877/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 00519396020184025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255847/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF1 — 00003075120084013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248753/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora
- [TRF4 — 50849757620144047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6111194/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05072463520174058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Complementação de Benefício/Ferroviário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2018-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/592ded721da6fd5e0d2055bc02b6ff657c106a86064ddc3e0a53f7651b371e65.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 592ded721da6fd5e0d2055bc02b6ff657c106a86064ddc3e0a53f7651b371e65
- **SHA-256 do comentário:** 6f70646d79e09c544d55050d26bf34ef15bb1b91dfe01d700eb629f191de7d7a