# Registro público: TRE-GO — 00000333920176090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b478f175b35b4376140387dc89be2f255e4dcd90884b1a6308a63e93826fe97f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-15
- **Último ato com data válida:** 2023-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-14** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2023-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-15T16:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-09-15T16:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-09-30T17:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-10-01T13:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-10-27T11:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-11-22T14:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-11-29T09:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-12-01T16:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-12-01T16:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-01-24T18:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-03-21T17:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-03-21T17:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-04-01T14:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-04-19T13:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-04-19T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-05-11T19:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-05-26T16:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-07-07T14:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-07-07T14:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-07-07T14:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-07-11T15:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-07-19T15:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-07-21T21:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-12-16T15:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2023-02-02T14:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2023-02-03T17:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2023-03-07T15:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2023-03-10T17:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2023-04-11T15:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2023-06-14T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2023-06-14T14:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2023-06-14T14:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2023-06-22T16:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2023-07-06T13:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-09-15T15:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-09-15T15:59:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2021-11-22T13:44:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-03-30T13:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-04-01T02:53:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2022-04-12T15:36:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b478f175b35b4376140387dc89be2f255e4dcd90884b1a6308a63e93826fe97f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-07-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:05:59\.761000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180321141054
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b478f175b35b4376140387dc89be2f255e4dcd90884b1a6308a63e93826fe97f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000255120176090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263714/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000645620216090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063400/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-PA — 00000058920096140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208295/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TRE-GO — 00000172720186090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256576/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-MG — 00000552320196130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873405/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 160ª Zona Eleitoral - Lavras
- [TRE-PB — 00000209520176150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167949/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-PB — 00000013520166150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167112/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB
- [TRE-AM — 06000078820216040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037007/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000333920176090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsidade Ideológica | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b478f175b35b4376140387dc89be2f255e4dcd90884b1a6308a63e93826fe97f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b478f175b35b4376140387dc89be2f255e4dcd90884b1a6308a63e93826fe97f
- **SHA-256 do comentário:** dbd084d73dfdc7e1add6f699faee676abb03c964b701eea045e95f2bc48eaa93