# Registro público: TRT13 — 00001716120175130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279727/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b4165015b799a95f0e7a29ff58ff0fca70773eb95344563888017068f26458d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 318
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-16
- **Último ato com data válida:** 2025-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Dano Moral / Material | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-16T00:27:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-20T08:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-23T23:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-02T10:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-20T12:07:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-03-28T12:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-15T16:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-01T08:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-01T12:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-22T09:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-20T12:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-20T12:34:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-28T10:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-31T12:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-14T08:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-30T14:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2018-01-11T14:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-11T14:45:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-22T10:24:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-24T10:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-23T09:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-11T11:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-02T12:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-02T12:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2018-08-15T09:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2018-08-21T12:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 318 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279727.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00002237320215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14004, 14005, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT16 — 00161617220215160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14005, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT5 — 00000591020215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14005, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT13 — 00002197820225130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 14004, 14005
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001045520195230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14005, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00241276920205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3273516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14005, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT13 — 00000787120215130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14005, 14017
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00005696620185230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14005, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA