# Registro público: TJSE — 00003722620178250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18b0db8b79ad3fe3c95d09d759ed8ed4900996100c3da977e184cdf5b1f7b493

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-27
- **Último ato com data válida:** 2018-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-25** —  (TPU )
> **2018-05-14** —  (TPU )
> **2018-05-10** — Desistência (TPU 463)
> **2018-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-27** —  (TPU )
> **2018-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-15** —  (TPU )
> **2018-01-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-09T08:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-09T08:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-25T01:46:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-14T17:15:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-27T01:51:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-15T07:40:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-03T15:25:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-30T14:49:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-30T14:48:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-10T12:41:40.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18149", "nome": "Rosário do Catete"}}
- 2018-05-09T13:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-15T07:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-10T08:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-03T20:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-01T15:37:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-31T09:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-27T13:06:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-10 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-30 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002998820168250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ROSÁRIO DO CATETE
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00004822520178250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ROSÁRIO DO CATETE
- [TJSE — 00000521020168250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ROSÁRIO DO CATETE
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 18b0db8b79ad3fe3c95d09d759ed8ed4900996100c3da977e184cdf5b1f7b493
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)