# Registro público: TRT13 — 00000237320195130007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cdb9c3df570a7c648f058c8af2da5ff27000689e978d4e1884944762ded95e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho | Óleos Minerais | Outros Agentes Insalubres

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T13:43:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-17T13:43:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-01-17T14:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-17T14:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-24T08:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-09T13:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-09T13:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-11T14:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-11T14:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-11T14:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-11T20:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-12T11:34:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-02-12T22:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-20T12:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-23T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-23T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-23T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-12T11:34:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-02-12T11:34:52.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-03-26T11:36:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-06T15:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-27T11:06:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T09:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-30T14:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T14:58:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-03T10:16:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-07T15:32:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-10T14:36:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21T10:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21T10:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21T10:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21T10:02:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13884)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Óleos Minerais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-17 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-12 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002699520215130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875, 13884, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001473420215230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13884, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT14 — 00001699220205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875, 13884, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00002465220215130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875, 13884, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00000241020195130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875, 13884, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00001679220205140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3812150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875, 13884, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT12 — 00000216020215120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875, 13884, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT14 — 00000318820215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875, 13884, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 5cdb9c3df570a7c648f058c8af2da5ff27000689e978d4e1884944762ded95e1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)