# Registro público: TJCE — 02007792920228060075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a9e964d3c1045edc739e08acc510a9cf4833f8b489c286ff8981a0b3c3672ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-13
- **Último ato com data válida:** 2025-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-16** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-08-01** — Custas (TPU 479)
> **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos de Consumo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-05T12:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-12T11:56:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-06T10:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-08T15:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-16T16:55:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-03T09:51:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-13T12:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-13T12:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-05-05T12:17:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-13T09:41:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-01-16T12:25:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-08-01T15:11:21.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-08-17T02:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-17T00:34:02.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2022-05-13T09:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-01T11:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-12T10:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-10T17:17:09.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-01 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-01-16 trata do assunto oficial «Contratos de Consumo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:00:39\.422357077Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220513000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a9e964d3c1045edc739e08acc510a9cf4833f8b489c286ff8981a0b3c3672ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02009634820238060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3272846/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJCE — 00000044920228060058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322403/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRE
- [STJ — 00004319520168190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126879/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 08587867120148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015570/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJAC — 00087458520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120328/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00086687620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111605/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00237684020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00235478720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 4a9e964d3c1045edc739e08acc510a9cf4833f8b489c286ff8981a0b3c3672ac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)