# Registro público: TRT3 — 00000950720125030097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3e9462624b405ec33e6ddca3ceb35a150b9ae9493bdbad5c21cc6b926e61257

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30
- **Último ato com data válida:** 2018-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-11-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280328.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3e9462624b405ec33e6ddca3ceb35a150b9ae9493bdbad5c21cc6b926e61257.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-09-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2017-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2017-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2018-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:54:33\.309469678Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c3e9462624b405ec33e6ddca3ceb35a150b9ae9493bdbad5c21cc6b926e61257

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001970820125030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000676820145030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT9 — 00000808520215090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT3 — 00001953920135030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT2 — 00006290520105020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00006251320135020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT9 — 00000809220165090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00006256820155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000950720125030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c3e9462624b405ec33e6ddca3ceb35a150b9ae9493bdbad5c21cc6b926e61257
- **SHA-256 do comentário:** a883ba00caca0381e18db258ee2fc5b704e1d6483437d3cd87a09048d384406a