# Registro público: TRT23 — 00000998920265230002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280335/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280335.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6eeb55e23cba805141ee76fe52c923b70e4b5814d6a8c783f0fcc71ee38764eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-05 - **Último ato com data válida:** 2026-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-03-20** — Petição (TPU 85) > **2026-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-19** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-18** — Desistência (TPU 463) > **2026-03-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-18** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-03-17** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-05T16:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-02-06T14:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-02-23T16:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-02-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2026-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-02-25 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-20 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-23T14:24:55\.602000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260205164942 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6eeb55e23cba805141ee76fe52c923b70e4b5814d6a8c783f0fcc71ee38764eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241280320255240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13940, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT7 — 00000275920255070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT12 — 00000469820205120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3283666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA - [TRT23 — 00000995420245230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00024608820175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT2 — 00002120920145020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00000081320195120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT2 — 00001482820115020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 6eeb55e23cba805141ee76fe52c923b70e4b5814d6a8c783f0fcc71ee38764eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)