# Registro público: TRE-MT — 06001255120216110006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 06ª Zona Eleitoral - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280358/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280358.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0e3fc3072b6648653e1be1cc6ae9d41267dd7cb99b0cbaba1819c83e1fe1fce0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-06 - **Último ato com data válida:** 2021-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-16** — Remessa (TPU 123) > **2021-09-16** — Documento (TPU 581) > **2021-06-16** — Petição (TPU 85) > **2021-05-19** — Petição (TPU 85) > **2021-05-14** — Mandado (TPU 985) > **2021-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-06** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Condicional do processo ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-06T18:41:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-05-07T13:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-05-14T12:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-05-19T13:20:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-16T19:30:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-16T09:20:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-09-16T09:21:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2021-05-06T18:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-14T11:41:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-14T12:11:09.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-09-16T09:21:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-09-16T09:21:27.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-16 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T22:30:37\.998225701Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210506184131 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0e3fc3072b6648653e1be1cc6ae9d41267dd7cb99b0cbaba1819c83e1fe1fce0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06001679120236110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725657/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral - [TJPA — 00003443120188140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197228/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM - [TRE-SC — 06000478620236240083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205703/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 58 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06001046620236110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023477/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06001048520206110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016896/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 14ª Zona Eleitoral - [TRE-MG — 06000125620256130118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202115/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares - [TRE-GO — 06000397920226090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189367/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA - [TRE-SP — 06000262920236260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184409/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA