# Registro público: TRT23 — 00000993220265230021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280378/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5177d804cc0776c7674178cce60d34f0e520456e286408e188f9ccbafa353198

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-18** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-04T14:52:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-05T10:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-13T10:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-18T08:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-06T11:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-18T10:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-18T10:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-04T13:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-09T02:25:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-09T02:25:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-19T02:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-19T02:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-11T10:44:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2026-02-06T06:50:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-06T11:10:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-06T11:10:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-11T10:44:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-09T02:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-09T02:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-19T02:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-19T02:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-18T10:04:30.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2026-03-18T10:04:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2026-03-19T07:41:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2026-02-11T10:44:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-02-06T11:11:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-12T10:37:55.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-03-13T10:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-03-13T10:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-03-13T10:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-03-13T08:58:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-03-13T10:13:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-03-18T08:34:00.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2026-02-04T14:52:35.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003921720245200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781126/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001606320255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774540/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13950
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002584820265130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780999/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000828120255120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780926/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT16 — 00162515420245160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780693/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT16 — 00162522420245160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779658/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT22 — 00004282820265220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779206/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT6 — 00000817420245060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777602/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / RECIFE - 14A VARA