# Registro público: TJBA — 00002638720178050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328043/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee308de9f58aaf9cfc1503ee73aeaf71d725ed05f114d62dec52a945deca2e30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-04** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2018-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-23T15:47:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-23T15:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-01T08:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-01T08:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-01T08:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-07T14:34:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-16T14:04:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-06T11:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-06T11:14:35.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-07-07T10:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-16T11:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-27T11:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-09T01:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-14T08:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-14T08:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-05T11:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T11:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-18T01:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-02T20:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-12T10:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T11:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-07T07:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-07T07:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-24T15:47:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-08-16T11:17:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-09-20T09:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-11-14T03:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-14T05:46:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-01T11:04:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-01-23T15:47:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2017-02-01T09:31:25.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-02-02T09:52:25.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-07-11T15:30:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-09-27T11:13:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328043.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00018387920118260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / CRIMINAL DE BATATAIS
- [TJPI — 00001715320198180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731330/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPE — 00000279020208170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731258/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJAP — 00025589320198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMA — 00001935120198100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJPA — 00003016920208140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731041/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJMA — 00001939320138100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJMA — 00001943020188100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730945/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS