# Registro público: STJ — 00002414820088260404 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280436/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280436.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1b72e23fa7195e5845a29cd389329c6df19ae339f0f7355a7ee18c83da378d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-23 - **Último ato com data válida:** 2020-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-20** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-18** — Provimento (TPU 237) > **2016-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-26** — Distribuição (TPU 26) > **2016-08-23** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-08-23** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio-Acidente (Art. 86) | Restabelecimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-26T16:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-08-26T16:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-08-23T14:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-18T18:50:03.000Z — Provimento (TPU 237) - 2020-11-20T05:14:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-15T13:47:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-12-15T13:47:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-08-23T18:28:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-11-18T18:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-19T18:57:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107) - [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio-Acidente (Art. 86) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-18 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-15 trata do assunto oficial «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:55:47\.437379225Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d1b72e23fa7195e5845a29cd389329c6df19ae339f0f7355a7ee18c83da378d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50110556220214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541197/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107, 6178 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [STJ — 00000482920158260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891714/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 6107 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Conflito de Competência - [TJSP — 00003066020218260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549328/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6107 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 01 CIVEL DE PINDAMONHANGABA - [STJ — 00002415820138260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277730/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [STJ — 00001052820138260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1622049/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJSP — 00030012120208260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544317/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6107 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 01 CIVEL DE PINDAMONHANGABA - [TRF2 — 50115969520214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542807/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJSP — 00473920520108260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542395/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 6107 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Exceção de Suspeição Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 02 CIVEL DE SAO JOSE DOS CAMPOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-acidente/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de se recuperar de um acidente e voltar a trabalhar, um segurado percebe que ficou com uma sequela permanente que o obriga a fazer mais esforço para exercer a mesma função. Esse tipo de situação pode gerar direito a um benefício menos conhecido que os demais: o auxílio-acidente. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, auxilio - **SHA-256 do HTML autoral:** 83f9593bb8e992edb47f96114663c45a93d98e1946dd40d2c732a19b87b35a47 - **SHA-256 do registro documental:** d1b72e23fa7195e5845a29cd389329c6df19ae339f0f7355a7ee18c83da378d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-acidente%2F)