# Registro público: TRE-PI — 06001006520206180010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280438/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280438.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 302fce0e5c93837fd888b1258e4367e13f5d470ed9904d67bb8bc97bb5f41c89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-15
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-27** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-09** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-10-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-15T14:30:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-09-15T15:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-09-16T11:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-03T18:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-08T18:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-10T16:27:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-09-18T17:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-09-19T14:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-02T11:20:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-02T11:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-08T09:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-08T11:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-08T11:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-08T15:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-08T21:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-27T10:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-09-15T14:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-09-16T11:55:57.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-07T02:14:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-09T18:29:49.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-10T16:27:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-27T10:20:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-27T11:18:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-27T11:18:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-27T11:18:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-27T11:18:51.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-27T11:22:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-27T11:22:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/302fce0e5c93837fd888b1258e4367e13f5d470ed9904d67bb8bc97bb5f41c89.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-09 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-09-16 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:30:28\.259000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200915143037
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 302fce0e5c93837fd888b1258e4367e13f5d470ed9904d67bb8bc97bb5f41c89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06004268920246180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312352/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI
- [TSE — 06016546220226120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296038/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SC — 06000871120236240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308742/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06004228320246180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291298/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI
- [TRE-PI — 06002837420206180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417680/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-SP — 06000343820246260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308591/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-CE — 06001889320246060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306452/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI
- [TRE-SP — 06000343420246260039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001006520206180010 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/302fce0e5c93837fd888b1258e4367e13f5d470ed9904d67bb8bc97bb5f41c89.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 302fce0e5c93837fd888b1258e4367e13f5d470ed9904d67bb8bc97bb5f41c89
- **SHA-256 do comentário:** 128aa8acc6f149bff481c17b72a69b2109fcd0719df2bec3c4e819f80ad78659