# Registro público: TRT2 — 00003043020115020067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a52c7cfdd29bc4ceaae8150c9a82b2f71695fc73124c133e369d94a9cf88fb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 342
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-11
- **Último ato com data válida:** 2026-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-29** —  (TPU 15238)
> **2026-04-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Gorjeta | Aplicabilidade | Contribuição Sindical | Reflexos | Gorjeta | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-28T05:59:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-28T05:59:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-28T05:59:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-25T00:24:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-25T00:24:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-13T18:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-15T02:25:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-20T19:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-23T00:56:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-23T00:56:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-08T02:44:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-10T02:23:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-08T16:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-15T12:54:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-15T12:54:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-21T03:49:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-23T05:15:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-23T05:15:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-07T00:51:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-25T14:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-28T16:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-28T16:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-12T02:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-30T15:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-06T13:09:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-11T15:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-14T16:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-06T19:08:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-08-15T01:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-17T12:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-18T01:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-18T01:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-18T14:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-01T00:45:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-16T14:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-16T14:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-17T01:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 342 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280504.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13846)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13794)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 342 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gorjeta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2021-08-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2023-08-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2025-08-06 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2025-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2025-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2025-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2025-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2025-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2025-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2026-02-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2026-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2026-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2026-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2026-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/341`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/272`
- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-08-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/296`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-08-17 para o assunto oficial «Adicional Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/312`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001221920155020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13765, 13794, 13846, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho de São Paulo / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003523120155020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13765, 13794, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho de São Paulo / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000141520145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13794, 13846, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho de São Paulo / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004460920125020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13765, 13794, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho de São Paulo / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006783920135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13794, 13846
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT5 — 00000446720215050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13794, 13846
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho de São Paulo / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00001238220175170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13794, 13846
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT18 — 00000395720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13794, 13846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Vara do Trabalho de São Paulo / Goiânia - 02a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 5a52c7cfdd29bc4ceaae8150c9a82b2f71695fc73124c133e369d94a9cf88fb1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)