# Registro público: TRT1 — 00013110220105010041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280506/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280506.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 66b15b2271fa07ff5b8382ed3d6781ee31e78a840bceb400ade85ed8b3a0beea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-23 - **Último ato com data válida:** 2026-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-05-07** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-09** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa Prevista em Norma Coletiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-09-23T12:41:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2011-04-26T08:40:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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2021-07-08T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-07-08T05:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-07-14T16:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-07-15T01:37:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-07-15T01:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-08-27T14:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-09-01T18:00:03.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-01-26T12:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-01-26T12:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-01-26T12:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-01-27T01:48:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-01-27T01:48:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-01-27T01:48:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-01-27T01:48:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-02-02T13:41:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-02-02T14:12:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-02-07T00:49:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-02-22T07:40:39.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-07-23T11:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-07-25T13:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-07-25T13:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-07-28T08:54:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-07-28T08:54:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-07-28T08:54:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-07-28T08:54:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-07-31T12:09:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-08-06T00:27:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-09-04T15:46:16.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-10-13T13:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2025-10-14T11:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280506.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66b15b2271fa07ff5b8382ed3d6781ee31e78a840bceb400ade85ed8b3a0beea.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-09-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-02-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-09-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-11-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2026-02-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2026-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2026-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2026-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2026-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2026-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2026-05-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2026-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-02-22 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T06:25:25\.211000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100922000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 66b15b2271fa07ff5b8382ed3d6781ee31e78a840bceb400ade85ed8b3a0beea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013110220105010041 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa Prevista em Norma Coletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 66b15b2271fa07ff5b8382ed3d6781ee31e78a840bceb400ade85ed8b3a0beea - **SHA-256 do comentário:** dfd7fbe12c8fed323b45e28562235cf14f3c420203bcb4ec8302ed2830f84382