# Registro público: TRT24 — 00241274720185240076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280561/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280561.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ccd37aa87d4d627bfb4fa8348cf4a9159ec7eee2b6b6fd9bd56cee942ccfb958 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 229 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-23 - **Último ato com data válida:** 2023-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-21** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-01** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-01** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-23T14:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-03-23T16:21:12.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-03-23T16:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-24T00:38:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-08T16:18:25.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-05-11T15:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-06-26T14:23:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2018-06-28T00:17:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-28T00:17:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-28T00:17:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-28T00:17:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-06T08:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-07T00:57:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-07T00:57:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-10T11:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-07-17T00:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-02T00:54:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-02T00:54:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-02T00:54:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-02T00:54:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-06T14:29:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2018-08-06T14:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-06T14:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-08-08T11:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-09T00:43:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-09T00:43:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-15T00:42:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-15T00:42:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-17T00:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-20T09:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-09-21T00:26:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-21T00:26:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-21T00:26:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-21T00:26:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-27T14:59:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2018-09-27T15:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-09-29T00:14:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-29T00:14:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-01T10:29:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2018-10-01T11:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 229 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280561.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 229 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2018-09-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2021-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-04-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2021-06-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2021-09-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2023-08-28 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2023-08-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2023-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2023-09-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2023-09-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2023-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2023-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2023-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2023-10-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2023-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/228` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-07-31 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-09-18 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-19 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:25:24\.856728604Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180323141856 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ccd37aa87d4d627bfb4fa8348cf4a9159ec7eee2b6b6fd9bd56cee942ccfb958 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242357320245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL - [TST — 00015340620125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162204/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00010252520135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT24 — 00241926520255240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ - [TRT24 — 00241518720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT19 — 00002045420225190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA - [TRT23 — 00001770920195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT6 — 00000892720225060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / TIMBAÚBA - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** ccd37aa87d4d627bfb4fa8348cf4a9159ec7eee2b6b6fd9bd56cee942ccfb958 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)