# Registro público: TRE-MG — 00009722920166130263

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 699771506959e6ab2030efbe46a229952d7f6affa5f48121ea49c3495599b94a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-19
- **Último ato com data válida:** 2022-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-04-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-19T14:20:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2021-08-31T16:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2022-04-26T16:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2021-09-01T17:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2021-09-01T17:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2021-09-01T17:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2021-09-03T05:54:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2021-09-03T05:54:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2021-09-10T08:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2021-08-19T14:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2021-09-01T17:04:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2021-09-01T20:03:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2021-09-03T00:16:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2021-10-05T14:35:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2021-10-05T14:35:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2022-04-26T16:30:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2022-04-26T16:30:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2022-04-27T13:53:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2022-04-27T13:55:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2022-04-27T13:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15931", "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T15:40:09\.795000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210819142013
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 699771506959e6ab2030efbe46a229952d7f6affa5f48121ea49c3495599b94a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06006027620206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426014/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-MG — 00005186020166130227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950151/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre
- [TRE-RO — 00002836420126220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169891/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 7ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RN — 00001844420166200061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166472/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001514320166130257](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1641907/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista
- [TSE — 06005107620246220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162522/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / GABINETE STJ1
- [TSE — 06005099620256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162458/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06005098120246080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162454/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / GABINETE STF2