# Registro público: TJRJ — 01956713620128190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1292a8a04408702e6c563d67f89624cd67b369821924b593bc5db3517b14d79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-21
- **Último ato com data válida:** 2022-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-08** — Desistência (TPU 463)
> **2022-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Medidas de proteção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-21T16:13:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-08-16T16:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-11-13T09:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-28T09:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-17T18:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-11-13T14:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-23T16:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Laudo Pericial", "valor": 266}]}
- 2016-05-23T16:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-16T13:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-13T14:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-13T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-06T15:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-04T13:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-17T11:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-05T12:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-26T12:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-29T02:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-01T12:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-20T17:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-26T14:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-26T14:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-30T20:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-23T14:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-31T15:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-31T15:51:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-16T16:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-08-16T16:28:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-29T12:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-13T14:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-17T18:24:01.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-03-31T16:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-12T10:28:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-27T10:21:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-27T11:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-13T14:51:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-04-15T15:24:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-15T17:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328059.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11818](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11818)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Medidas de proteção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-22 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-11-06 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-06 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2016-06-22 trata do assunto oficial «Medidas de proteção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Medidas de proteção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-06-06 trata do assunto oficial «Medidas de proteção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00473968020198190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589323/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO / BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO
- [TJRJ — 01936304720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071120/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Petição Infância e Juventude Cível
- [TJMT — 00003402920198110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139552/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO / Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJRJ — 03307204420158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026477/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
- [TJES — 00001571320158080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122691/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO / 1ª VARA - CASTELO
- [TJPI — 00001882320148180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065625/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPA — 00003288120128140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056166/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000299820208173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008048/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO