# Registro público: TJBA — 80311539620208050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5ebe4afbcace09b3dd9b3b7dfecb6d14761ead7c867f4ba22113f7688fa6e8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-26
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-18** — Desistência (TPU 463)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Locação de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2020-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2020-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2020-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2020-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2020-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2020-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2020-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2020-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2020-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2020-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2020-09-18T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2020-09-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2020-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2020-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2021-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2021-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2021-06-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17192", "nome": "3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2021-06-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031188820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098769/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / 3ª Vara Cível de Macapá
- [TJPR — 00000168620078160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098768/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00238969420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097699/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJAC — 00083668120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097396/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00086549720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094901/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00105942920098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093070/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / 11ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00238016420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092614/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003374220168110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091727/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR