# Registro público: TJAL — 00521504120118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280674/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280674.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9691b4b179e33d4e5b678579fe44241e783d983049d1c7bced9a6288a88070ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-17 - **Último ato com data válida:** 2023-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-09-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-05** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-02** — Desistência (TPU 463) > **2023-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-30** — Petição (TPU 85) > **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-30T18:11:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-02T12:35:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-06-02T13:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-05T09:43:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-13T00:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-14T08:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-14T08:20:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-09-25T00:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-02-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-02-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-03-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-05-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-05-29T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2013-06-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-06-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-06-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-28T09:42:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-11-28T09:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-28T09:47:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-16T13:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-18T16:26:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-10-18T16:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-18T16:26:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-10-18T20:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-21T09:27:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-21T09:56:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-02-21T09:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-21T09:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-09T15:18:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-29T10:26:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-03T16:25:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280674.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-10-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-05-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-06-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-10-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T22:26:34\.334000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111109134402 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9691b4b179e33d4e5b678579fe44241e783d983049d1c7bced9a6288a88070ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08067730420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 00085366220158130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374293/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00371511220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539594/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08067591520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08007746520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00057195820138210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Judicial - Teutônia - [TJDFT — 00319308820158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSC — 00049975720048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara da Comarca de Itapo� ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9691b4b179e33d4e5b678579fe44241e783d983049d1c7bced9a6288a88070ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)