# Registro público: TSE — 06000744220246150000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c6cecbff7bd4232fe2b109c523d0ee176497e8a50380ebcde74619f7718ea28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-25
- **Último ato com data válida:** 2025-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-29** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2025-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-25T11:32:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-06-02T17:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-03T08:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-13T15:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-13T17:40:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-13T17:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-01T16:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-01T16:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-01T16:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-03T00:38:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2025-08-04T14:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-08T16:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-08T16:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-18T11:11:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-18T11:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-29T16:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-29T16:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-29T16:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-29T19:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-05T17:54:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-02T00:52:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-04T00:53:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-08T02:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-09T00:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-12T00:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-16T02:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-30T00:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-01T00:50:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-04T02:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-05T02:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-05T09:08:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-13T17:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-30T20:43:14.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2025-06-30T20:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-18T11:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-29T12:50:23.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2025-08-29T12:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-09-05T17:54:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15307](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15307)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-03 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004142020236150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871544/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 15307
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06002605220256250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389629/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 15307
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-RO — 06007858120266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832838/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15307
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TSE — 06002340420236150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280413/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 15307
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-RO — 06000305220266220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416470/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15307
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL