# Registro público: TRE-SE — 06005021220206250024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280717/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280717.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 344d8a7df5129eb79497273ff65b875b29c9727767def1cd56244e177f096483

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-09
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-09T09:53:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-09T15:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T21:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T22:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T23:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-14T20:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T17:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-10T16:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-10T16:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-10T16:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-12T02:15:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-12T02:15:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-12T02:15:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-12T02:15:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-13T14:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-24T19:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-25T17:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-25T17:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T17:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T02:19:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-27T02:19:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-27T02:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-27T02:19:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T02:19:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T14:45:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-09T09:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-09T20:27:19.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T07:08:08.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T14:45:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T14:45:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000398420226160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109644/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 110 ª zona eleitoral-Faxinal
- [TRE-ES — 06004860320246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109594/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010207220246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108924/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TSE — 06004953020246020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106649/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004911720216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104132/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AL — 06008914020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103581/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-PR — 06000400320226160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102961/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí
- [TRE-PB — 06002901920246150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102104/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB