# Registro público: TRT5 — 00000389520195050611

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a56a8b9fe444beb2d5a5cd9f6df74306214d3896b72e2bae2111a063fcc232e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Concessão de Serviço Público | Honorários na Justiça do Trabalho | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T15:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-04T11:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-05T11:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-05T11:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T01:08:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-06T01:08:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-14T00:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-20T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-20T00:42:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-27T10:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-02T00:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-24T23:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-25T14:52:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-25T15:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-28T11:53:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-05-08T10:24:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-08T10:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-14T15:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-20T10:56:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-23T00:16:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-25T17:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-27T00:34:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2019-06-27T00:34:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-09T00:47:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-25T14:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-25T19:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-27T01:29:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-27T01:29:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-27T01:29:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-27T01:29:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-09T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-09T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-09T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-04T14:41:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-03-28T11:53:09.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2019-05-08T10:24:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-05-08T18:04:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000507220135040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13863, 13909, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT4 — 00002584920125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13863, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT23 — 00004586320175230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13909, 14035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT5 — 00000285120195050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 14035
- [TRT23 — 00000790320235230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13863, 14035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00005174020215230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13863, 14035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT5 — 00000369120215050341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13924, 14035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT4 — 00005784520105040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13909, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE