# Registro público: TJSP — 00066638020108260400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE OLIMPIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 369846f9192d95278fd63f93ee628d7e6f01d8ec5641a99c5c5fc984d9a35530

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-06
- **Último ato com data válida:** 2023-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Tentado | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-06T10:08:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-09T10:31:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-10T11:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-11T10:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-11T10:05:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-06T14:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-06T14:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-07T09:55:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-08T13:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-18T14:18:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-22T15:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-23T09:55:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-24T11:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-24T12:01:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-25T09:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-29T09:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-29T09:31:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-14T10:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-14T10:36:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-03T09:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-03T10:25:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-04T09:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-07T09:50:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-18T09:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T10:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2012-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2012-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2014-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2014-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2014-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2014-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2014-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2014-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2014-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2015-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2015-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2015-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2018-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T23:47:32\.823126462Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-08\-05T12:08:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 369846f9192d95278fd63f93ee628d7e6f01d8ec5641a99c5c5fc984d9a35530

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00054418820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE OLIMPIA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [STJ — 00000955820058160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487746/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3632, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE OLIMPIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJTO — 00073577720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE OLIMPIA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJSP — 00017116620088260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE OLIMPIA / CRIMINAL DE LORENA
- [TJAM — 00000016820198045001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE OLIMPIA / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJMT — 00003467520198110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204923/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE OLIMPIA / Sexta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00003498720138110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204378/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE OLIMPIA / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJPA — 00003453920178140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE OLIMPIA / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU