# Registro público: TRE-MS — 00000088820176120017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67fa1d5c5712664aace5d885e9ff4a2ef03f355f117ce0fa3e9b1bc123db2378

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-09
- **Último ato com data válida:** 2017-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-04** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-09T16:28:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2017-05-11T16:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2017-06-19T16:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2017-07-07T14:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2017-05-10T16:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2017-05-18T15:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2017-05-19T13:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2017-08-17T12:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2017-08-18T16:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2017-08-22T13:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2017-05-09T16:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2017-05-10T16:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2017-05-19T13:26:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2017-06-19T16:40:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2017-07-07T13:48:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2017-07-07T14:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2017-08-23T16:29:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2017-08-23T16:30:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-04 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000473520156140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328388/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000531120256120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424451/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-AM — 00000259420196040044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328248/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ
- [TRE-CE — 00000018020196060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328238/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO
- [TRE-PA — 00001267120166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328045/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000207920196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328044/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000039020196110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165914/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 60ª Zona Eleitoral