# Registro público: TJBA — 00016540920198050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 432e563ec22917b176344fcc5ddd16dcfb6e043a7eed8edc1e39bf3b99973c4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-16
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-16T07:53:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-16T07:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-03T12:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-04T11:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-04T11:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-05T10:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-05T10:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-05T12:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-10T08:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-19T11:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-19T11:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-04T00:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-10T08:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-10T08:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-18T08:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-29T12:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-29T12:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-12T11:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-06T08:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-23T10:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-23T16:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-23T08:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-01T11:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-02T23:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-02T23:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-05T11:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-10T19:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-14T11:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-14T11:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-19T11:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-19T13:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-25T10:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-09T09:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-20T00:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-27T09:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-27T09:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2021-09-03T10:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2021-09-14T01:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2021-09-23T08:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328083.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-08-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-09-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-21 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00034982820188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJBA — 00042560720188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJBA — 00028833820188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO