# Registro público: TJPI — 00001028120078180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b5676527cd5f750d7f5a149289501b0fce452c05a79dca8f7ca2ed5bea93033

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-20
- **Último ato com data válida:** 2022-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-29** — Ausência de citação de sucessores do réu falecido (TPU 11381)
> **2021-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-09-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2011-10-31T09:09:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-11-10T11:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-04T14:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-13T10:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-03-21T12:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-21T12:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-10T08:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-15T11:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-10T10:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-08T14:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-11T08:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-25T07:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-31T09:02:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-01-31T09:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-31T09:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-31T09:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-05T12:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-07T08:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T10:03:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-06T10:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T10:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-16T14:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-03T10:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-06-10T22:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-08T15:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-08-24T11:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-24T11:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-09-06T16:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-29T15:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-10T15:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-06T09:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-10T12:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-26T13:57:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-31T18:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-03T06:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-02T00:39:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-06-04T00:41:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-06-10T12:56:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2007-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000280620188172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731237/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJRO — 00014513520148220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693848/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA
- [TJPA — 00003019520178140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719965/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJPE — 00000276920228173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712901/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJPE — 00000278120128170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711124/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJAP — 00025277320198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709246/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMT — 00003065720178110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705158/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJMT — 00003061520168110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693934/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR