# Registro público: TRT3 — 00000950820125030032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Contagem
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53108ca0d9a538401eab5e58002ce91548da57478a2f4d6daf8b205c9fac5aa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-18
- **Último ato com data válida:** 2016-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280932.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-01-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-04-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-05-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-08 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-01-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13773, 13809, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000959820125030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13809, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT3 — 00001673020105030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT9 — 00000437420265090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13809, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13809, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000999420255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13809, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO