# Registro público: TJDFT — 00065860720168070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a455716453cb7adbc55f318cbfdf580242fa76c0dc09e0c26aa6019d07a8a6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-30
- **Último ato com data válida:** 2023-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-20** — Provisório (TPU 245)
> **2023-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Provisório (TPU 245)
> **2021-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-30T15:11:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2016-03-31T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-31T14:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-04T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-27T14:17:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-17T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-17T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-22T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-24T12:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-31T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-31T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-02T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-09T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-09T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-05T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-12T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-06T12:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-14T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-13T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-10T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-27T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-30T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-11T13:38:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-12T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-12T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-23T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-18T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-18T12:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-18T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-20T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-27T08:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-27T08:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-28T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2019-03-26T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2019-03-26T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280965.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-06-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-12-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2018-06-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2018-06-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-01-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-11-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-11-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-05-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2016-06-22 para o assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-12-12 para o assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00139368020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429418/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00066590220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA / 23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPI — 00001565820158180107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426125/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJPI — 00001032220058180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266262/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** 324d98fe9cc8678a46f7ba84d02e4f962897adbe10fce5b3e1c713cdaf04587d
- **SHA-256 do registro documental:** 2a455716453cb7adbc55f318cbfdf580242fa76c0dc09e0c26aa6019d07a8a6c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
- **SHA-256 do registro documental:** 2a455716453cb7adbc55f318cbfdf580242fa76c0dc09e0c26aa6019d07a8a6c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)