# Registro público: TJAM — 02039414620248040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280966/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280966.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b8f94c28852c097be34babf707fcc7ae3431e700a13135a57c5ffa6cbc13000f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-01 - **Último ato com data válida:** 2025-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-04** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-04** — Perda do objeto (TPU 12325) > **2024-07-29** — Petição (TPU 85) > **2024-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-01** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-10T07:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-07-29T14:48:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-07T04:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-14T09:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-01T22:12:03.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2024-11-04T14:58:45.000Z — Perda do objeto (TPU 12325) - 2024-11-04T15:23:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-14T09:58:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-01 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-04 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-11-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-13T20:44:53\.495000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240701220006 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b8f94c28852c097be34babf707fcc7ae3431e700a13135a57c5ffa6cbc13000f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00121686820158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280402/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5ª Vara Cível - [TJAM — 00038550620238041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3283868/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJMA — 00002204920128100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181272/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS - [TJAM — 02236817320138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3283812/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02222494820158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3283669/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRT18 — 00004639320155180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Caldas Novas - [TRT18 — 00004656120125180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Luziania - [TJPI — 00001956920148180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO