# Registro público: TRT19 — 00001258020245190063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281069/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a58ff5bc89d4fea96ddd15409fa482ea800492d96e51bd393ba06b485d235203

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-02
- **Último ato com data válida:** 2024-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-09** —  (TPU 15238)
> **2024-09-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-11** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-07-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-07-11** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-02T16:08:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-07T10:25:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-05-07T10:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-08T09:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-08T09:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-09T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-09T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-17T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-18T08:41:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-07-02T08:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-02T08:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-03T08:50:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-07-03T14:27:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-07-11T15:20:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-09-09T13:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-07T11:14:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-10T09:18:43.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-07-11T15:20:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-07-11T15:21:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2024-09-09T13:47:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-09-09T13:47:49.000Z —  (TPU 15238)
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- 2024-09-09T13:48:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-09T13:48:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-09T13:48:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-09T13:48:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-09-09T16:19:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-09-10T11:50:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004808920135020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001878220225170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT13 — 00002592220205130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242129320205240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00004839220105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT23 — 00001617220225230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT20 — 00003908720195200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT19 — 00001884920145190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 14000
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO