# Registro público: TRT9 — 00000437320235090124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281249/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281249.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7183c864c8a4e769f1916edb9bd3a6f822b85e61c043c585d586320564c6ced1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-14** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Entidade Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-26T18:28:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2023-02-02T16:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2023-02-03T08:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2023-02-05T01:47:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2023-02-05T01:47:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2023-02-14T00:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2023-02-14T07:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2023-02-14T11:35:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2023-02-14T11:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2023-02-15T01:36:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2023-02-15T01:36:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2023-03-03T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2023-03-03T10:01:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2023-02-03T08:48:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2023-02-14T11:35:18.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2023-03-03T10:01:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20380", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13280](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13280)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7183c864c8a4e769f1916edb9bd3a6f822b85e61c043c585d586320564c6ced1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Entidade Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-14 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-03 trata do assunto oficial «Registro de Entidade Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:26:33\.338000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230126182848
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7183c864c8a4e769f1916edb9bd3a6f822b85e61c043c585d586320564c6ced1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005730220115020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13280
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000012720255090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13280
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT2 — 00003117920125020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3332504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13280
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002964920155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3184513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13280
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT24 — 00001394420125240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13280
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TRT10 — 00008215120205100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309211/) — classe: Mandado de Segurança Coletivo; referências coincidentes: 13280
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Mandado de Segurança Coletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00101695320155010265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6238710/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13280
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT10 — 00002282920185100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6207461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13280
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000437320235090124 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Registro de Entidade Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7183c864c8a4e769f1916edb9bd3a6f822b85e61c043c585d586320564c6ced1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7183c864c8a4e769f1916edb9bd3a6f822b85e61c043c585d586320564c6ced1
- **SHA-256 do comentário:** f5fc90d782a6794ae67ec9a6a6792cde3f70aeb9c880235807abd18ebff93f06