# Registro público: TJSP — 00016157619938260323

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LORENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281269/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9d52d95eaccd427df6e9bcab16d3cd48a35b459b8f6efb3edb84d9ddc1044b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-12
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-17** — Remessa (TPU 982)
> **2023-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-08-09** — Reativação (TPU 849)
> **2023-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-08** — Remessa (TPU 982)
> **2023-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-08** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-12T22:33:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-08-08T16:53:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-08T16:53:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-08-08T17:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-08T17:22:54.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2023-08-08T17:29:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-09T11:38:12.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-11-16T16:35:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-11-16T16:39:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-16T16:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-17T14:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-17T14:37:29.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2023-11-17T14:57:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9d52d95eaccd427df6e9bcab16d3cd48a35b459b8f6efb3edb84d9ddc1044b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:03:28\.805818983Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051016145314
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9d52d95eaccd427df6e9bcab16d3cd48a35b459b8f6efb3edb84d9ddc1044b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00015845619938260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LORENA
- [TJSP — 00124943820108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LORENA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJPI — 00001915420148180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LORENA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJSP — 00016694219938260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LORENA
- [TJES — 00001243420138080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LORENA / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJDFT — 00025295020158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LORENA / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00025164420168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1641272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LORENA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJTO — 50000200420128272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LORENA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016157619938260323 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LORENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9d52d95eaccd427df6e9bcab16d3cd48a35b459b8f6efb3edb84d9ddc1044b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a9d52d95eaccd427df6e9bcab16d3cd48a35b459b8f6efb3edb84d9ddc1044b1
- **SHA-256 do comentário:** 29b46f34b1a2e382bcde3d83acb45967d52150c4b74f223966251b3db67fef01