# Registro público: TJPA — 00001775620118140084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE FARO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c9e0f6f1fe2d0f3f9e6d2ccbdd2c8dc047624b4196641e56981c6eb617f9651

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-31
- **Último ato com data válida:** 2026-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2012-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-04-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-03-09** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização Trabalhista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-20T08:18:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2011-08-31T06:43:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2011-08-31T08:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2011-09-14T05:38:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2011-11-22T09:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2012-03-05T09:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2012-03-27T10:14:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2012-03-28T09:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2012-04-02T06:36:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2012-05-24T09:05:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2015-03-19T15:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2018-09-24T11:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2018-10-08T12:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2018-09-24T13:28:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2018-10-08T12:48:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2026-07-10T10:56:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6058](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6058)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c9e0f6f1fe2d0f3f9e6d2ccbdd2c8dc047624b4196641e56981c6eb617f9651.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-09 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-06-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-06T02:06:20\.772000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110831064354
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c9e0f6f1fe2d0f3f9e6d2ccbdd2c8dc047624b4196641e56981c6eb617f9651

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000262720108140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939693/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FARO
- [TJPA — 00000256620108140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945662/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FARO / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TJRN — 01000265320168200150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298908/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FARO / VARA ÚNICA
- [TJPA — 00000237220108140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928680/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FARO
- [TJRN — 01000256820168200150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291623/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FARO / VARA ÚNICA
- [TJMA — 00002906820158100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289209/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FARO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
- [TJRN — 01000178020188200131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FARO / VARA ÚNICA
- [TJMA — 00002342520128100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414614/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FARO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001775620118140084 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização Trabalhista”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE FARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c9e0f6f1fe2d0f3f9e6d2ccbdd2c8dc047624b4196641e56981c6eb617f9651.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9c9e0f6f1fe2d0f3f9e6d2ccbdd2c8dc047624b4196641e56981c6eb617f9651
- **SHA-256 do comentário:** a366a1f1a2a79f34a2f3e148a31e379ae99bdf21a58d91356de04866a5df8750