# Registro público: TJDFT — 00006734220198070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ccd33dc5593e4701e8b8444770a528bf7ee470b4b2a10238d31715abc0b3a19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-24** — Remessa (TPU 980)
> **2021-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-04T16:58:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-26T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-04-01T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-04-01T18:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-05T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-05T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-05T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-05T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-10T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-04T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-06T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-02T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-15T19:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-16T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-16T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-01T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-01T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-01T16:41:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-02T11:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-02T11:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-02T11:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-07T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-02T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-19T17:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-09-20T18:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-08T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-08T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2020-01-08T16:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-10T19:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-14T17:12:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-01-14T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-15T10:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-27T19:33:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-01-28T10:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2020-01-28T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2020-01-28T14:37:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2020-01-29T18:20:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2020-01-29T18:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2020-01-29T18:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2020-01-29T18:41:22.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-04-22 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-06-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-06-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-06-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-06-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-06-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/134`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00003568120188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00009315220198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJTO — 00297519720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJES — 00000126520238080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJGO — 00170358820198090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426412/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)