# Registro público: TJPE — 00000031320258173240

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0d1869b7a94f9cc447ac656b24cadecd7f8e1be873f68159bae27f13c49e91a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-01-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-24T19:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2025-02-20T15:07:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2025-02-20T15:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2025-02-11T14:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2025-01-09T20:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2025-01-09T20:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2025-02-20T15:07:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2025-02-13T21:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2025-02-13T21:46:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002305720238120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130195/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 2ª Vara
- [TJPE — 00000168320268172720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934285/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE INAJA
- [TJMS — 00002268620258120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127334/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / Vara Única
- [TJMS — 00002265620258120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125465/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / Vara Única
- [TJPE — 00000307420268172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123675/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAIBA
- [TJPE — 00000305720268172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122737/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJMT — 00003428320198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119369/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJMA — 00001371220208100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676270/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI