# Registro público: TRE-RS — 00000096020166210081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 81 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd8c69081594ed7b3dd019f6df79477028cfa6e59deb34e2deed1725fe98b327

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 230
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-14
- **Último ato com data válida:** 2023-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-21** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-14T17:48:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-04T17:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-07T14:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-18T14:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-26T17:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-29T15:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-03T17:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-14T16:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-16T16:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-07T17:01:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-11T17:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-14T17:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-03T16:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-02T12:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-03T16:14:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-03T16:15:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-30T18:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-10T14:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-14T15:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-08T13:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-09T16:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-10T15:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-20T16:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-25T16:05:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-25T17:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-11T16:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-16T15:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-18T17:26:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-05T16:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-12T15:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-30T18:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-05T17:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-09T17:28:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-23T12:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-25T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-08T16:57:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-19T16:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T16:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T17:07:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-19T15:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 230 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 230 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-04-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2019-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2021-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-12-13 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-11-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2023-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/229`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-31 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-04-08 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`
- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000265220156210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482823/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005093520226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157821/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 00001205720156200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327884/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE Nº 01 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TRE-RN — 00000480220176200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TRE-MS — 00000113620186120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322439/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 00007331220156260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320999/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / GAB02
- [TRE-SP — 00007678420156260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / GAB03
- [TRE-RN — 00000654820116200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166421/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE