# Registro público: TRT4 — 00005802020135040234

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281969/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99b7ee32166370f61bc5cdb5a40e7c5925fd80aebd1abf505f8afcf598599558

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-10
- **Último ato com data válida:** 2026-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-03** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-08-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-01-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-10** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-10-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Restituição/Indenização de Despesas | Salário/Diferença Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Piso Salarial | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-10-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-17T18:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-22T20:40:15.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2026-01-03T11:17:08.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2016-12-22T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2016-12-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2017-02-17T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2017-02-17T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46920", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-10T09:16:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-10T09:21:26.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2019-10-18T09:18:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-01-04T11:42:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-08-22T20:40:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-01-03T11:16:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13696)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00005793520135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13849, 13856, 13928
- [TRT2 — 00000342920155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13849, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13849, 13856, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00003227120115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13849, 13856
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00001419720135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13849, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00005854520135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13849, 13928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT5 — 00000163020115050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000580420235050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667860/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13696, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 11ª Vara do Trabalho de Salvador