# Registro público: TRT2 — 00000069820125020262

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a698334cf583f8543e6488def062eaaa7abdf5249fc6ed3dad2723712b8ea57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização | Intimação / Notificação | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Liberação/Entrega das Guias | Estabilidade Acidentária | Depoimento | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Revelia | FGTS | Sucumbência | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | indenização Adicional | Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Provas | Prazo | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2023-10-23T16:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2023-10-23T17:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2023-10-25T03:27:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2023-10-25T03:27:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2023-10-30T10:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2023-10-30T16:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2023-10-30T17:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2023-11-01T04:10:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2023-11-01T04:10:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2023-11-18T00:55:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2025-11-19T17:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2025-11-24T15:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2025-11-25T09:44:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2025-11-25T09:44:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2025-12-10T00:51:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-12-16T10:17:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-12-16T10:17:19.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-12-16T10:17:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2023-03-24T15:02:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2023-03-24T15:03:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2023-10-23T16:53:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2023-10-23T17:30:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2023-10-30T17:03:30.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2025-11-19T17:20:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2025-11-24T15:18:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2025-12-10T10:45:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a698334cf583f8543e6488def062eaaa7abdf5249fc6ed3dad2723712b8ea57.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-10-30 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:11:40\.637000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a698334cf583f8543e6488def062eaaa7abdf5249fc6ed3dad2723712b8ea57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004584220155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8874, 8928, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002486020125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 8874, 8928, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00014141420125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004527020135020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8874, 8928, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00014087420115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008578420125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241979820195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT24 — 00241482020205240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / 2ª Vara do Trabalho de Dourados


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** e7c9883c8d5e103c506ba56e69474d19492047fc8255f49293ecac844bb8e70c
- **SHA-256 do registro documental:** 1a698334cf583f8543e6488def062eaaa7abdf5249fc6ed3dad2723712b8ea57
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000069820125020262 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização | Intimação / Notificação | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Liberação/Entrega das Guias | Estabilidade Acidentária | Depoimento | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Revelia | FGTS | Sucumbência | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | indenização Adicional | Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Provas | Prazo | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Diadema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a698334cf583f8543e6488def062eaaa7abdf5249fc6ed3dad2723712b8ea57.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1a698334cf583f8543e6488def062eaaa7abdf5249fc6ed3dad2723712b8ea57
- **SHA-256 do comentário:** ed9761cab7a515a69936b05012134b250eb2e2c9f370c6a46cc23106dba6f8ff