# Registro público: TJAL — 00522907520118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282155/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282155.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e07d0e48385bcf38eb42c7a38350db1deb87483b18a0ed4cbb02604437500bdf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06 - **Último ato com data válida:** 2023-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-05** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-01** — Desistência (TPU 463) > **2022-09-19** — Provisório (TPU 245) > **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-04-09** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-17** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2020-04-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxas ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-04T11:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-21T15:07:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-08-26T16:00:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-08-26T16:03:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-25T09:11:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2018-05-25T09:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-25T09:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-05T10:02:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-04-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2012-12-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-04-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2013-07-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-08T11:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-06-03T15:49:18.000Z — Mandado (TPU 106) - 2018-05-25T09:13:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-06-05T08:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-07-26T13:20:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-23T20:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-17T20:08:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-05-17T20:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-17T20:08:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-05-28T00:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-09T22:07:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2022-05-06T14:09:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-19T14:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-19T14:05:33.000Z — Provisório (TPU 245) - 2023-09-01T20:44:22.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-09-01T23:45:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-08-18T11:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-17T14:10:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-07-30T13:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-19T07:32:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-09T12:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-09T12:16:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-02-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-07T12:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-04-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-04-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-04-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-06-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-09-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-05-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-04-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-09-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-09-01 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-09-21 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-05-17 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-09 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T22:26:38\.208000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111109151459 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e07d0e48385bcf38eb42c7a38350db1deb87483b18a0ed4cbb02604437500bdf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07287780720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 00533655220118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJBA — 80053582220178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJAL — 07246495620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 80053720620178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJBA — 80053686620178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213440/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJSC — 03007330720188240166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Forquilhinha - [TJRS — 00013257920138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e07d0e48385bcf38eb42c7a38350db1deb87483b18a0ed4cbb02604437500bdf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)